Lei nº 9832, de 26/09/2022

Altera a Lei 8.722/2016, que instituiu a Campanha SETEMBRO VERDE, de Doação de Órgãos, para prever formas de realização.

Matéria: PL nº 13531/2021 (José Antônio Kachan Júnior)

Texto Original

Data de Promulgação: 26/09/2022

Data de Publicação: 28/09/2022

Veículo de Publicação: IOM N.º 5151

Assunto: Administração Pública
Promoção Social
Saúde

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 8722 de 26/09/2016 - Institui a Campanha SETEMBRO VERDE, de Doação de Órgãos.
Nova Pesquisa Voltar