Lei nº 9832, de 26/09/2022
Altera a Lei 8.722/2016, que instituiu a Campanha SETEMBRO VERDE, de Doação de Órgãos, para prever formas de realização.
Matéria Originária: PL 13531/2021 - Autoria: José Antônio Kachan Júnior
Data de Promulgação: 26/09/2022
Data de Publicação: 28/09/2022
Veículo de Publicação: IOM N.º 5151
Assunto:
Administração Pública
Promoção Social
Saúde
Situação: Em vigor
