Projeto de Lei nº 13531/2021

Altera a Lei 8.722/2016, que instituiu a Campanha SETEMBRO VERDE, de Doação de Órgãos, para prever formas de realização.

Autoria: José Antônio Kachan Júnior

Texto Integral
Processo Completo

Data de Apresentação: 28/09/2021

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 87307/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5141 - 09/09/2022

Norma Derivada: Lei nº 9832/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/09/2022 16:22:35 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.531 FAOUAZ TAHA 06/09/2022 09:00:00
Parecer - 328 PJ 27/09/2021 00:00:00
  • 29/09/2022 16:22:35
    Norma promulgada

    Lei nº 9832/2022

    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 29/09/2022 11:03:36
    Norma promulgada

    Lei n.º 9.832.

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/09/2022 17:07:00
    Norma recebida

    OF. GP L n.º 296/2022.

    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: DL - Secretaria
  • 06/09/2022 12:49:13
    Aguardando promulgação ou veto

    AUTÓGRAFO - Sua mensagem Para: UGCC Departamento de Apoio Parlamentar Assunto: Autógrafos da 67ª SO - 06/09/2022 - PROTOCOLO Enviada em: 06/09/2022 11:26:27 BRT foi lida em 06/09/2022 11:40:35 BRT

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 06/09/2022 10:03:35
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: DL - Secretaria
  • 02/09/2022 14:35:56
    Proposição inclusa na ordem do dia

    Na 67.ª S.O. de 06/09/2022.

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Plenário
  • 28/09/2021 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: DL - Secretaria
  • 28/09/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 28/09/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 28/09/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 24/09/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 28/09/2021.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 24/09/2021 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 24/09/2021 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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