Projeto de Lei nº 13531/2021
Altera a Lei 8.722/2016, que instituiu a Campanha SETEMBRO VERDE, de Doação de Órgãos, para prever formas de realização.
Autoria: José Antônio Kachan Júnior
Data de Apresentação: 28/09/2021
Proposição Digital:
Protocolo: 87307/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5141 - 09/09/2022
Último Local: 29/09/2022 16:22:35 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
28ª Sessão Ordinária
Data: 28 de setembro de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 14
67ª Sessão Ordinária
Data: 06 de setembro de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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Autógrafo - Autógrafo do PL 13.531
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FAOUAZ TAHA | 06/09/2022 09:00:00 |
PJ | 27/09/2021 00:00:00 |
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO - Sua mensagem Para: UGCC Departamento de Apoio Parlamentar Assunto: Autógrafos da 67ª SO - 06/09/2022 - PROTOCOLO Enviada em: 06/09/2022 11:26:27 BRT foi lida em 06/09/2022 11:40:35 BRT
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 67.ª S.O. de 06/09/2022.