Lei nº 8722, de 26/09/2016
Institui a Campanha SETEMBRO VERDE, de Doação de Órgãos.
Data de Promulgação: 26/09/2016
Data de Publicação: 30/09/2016
Veículo de Publicação: IOM 4206
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Observações: ALTERADA pela Lei n.º 9.832/2022.
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alteração
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Lei nº 9832 de 26/09/2022
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Altera a Lei 8.722/2016, que instituiu a Campanha SETEMBRO VERDE, de Doação de Órgãos, para prever formas de realização.
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