Projeto de Lei nº 13675/2022

Prevê, nos estabelecimentos de educação infantil, afixação de cartaz relativo a primeiros socorros no caso de engasgamento de bebês.

Autoria: Adriano Santana dos Santos

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/03/2022

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 88110/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5084, de 06/05/2022.

Norma Derivada: Lei nº 9765/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/05/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.675 FAOUAZ TAHA 03/05/2022 00:00:00
Parecer - 480 Procuradoria Jurídica 18/03/2022 00:00:00
  • 24/05/2022 00:00:00
    Norma promulgada
    OF. GP. L n.º 150/2022.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 03/05/2022 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 03/05/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/04/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 52.ª S.O. de 03/05/2022
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 22/03/2022 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/03/2022 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 22/03/2022 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 22/03/2022 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/03/2022 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 22/03/2022.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 17/03/2022 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 17/03/2022 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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