Lei nº 9765, de 20/05/2022
Prevê, nos estabelecimentos de educação infantil, afixação de cartaz relativo a primeiros socorros no caso de engasgamento de bebês.
Matéria Originária: PL 13675/2022 - Autoria: Dika Xique Xique
Data de Promulgação: 20/05/2022
Data de Publicação: 25/05/2022
Veículo de Publicação: IOM N.º 5091
Assunto:
Administração Pública
Educação
Saúde
Servidores
Trabalho
Situação: Em vigor
