Prevê, nos estabelecimentos de educação infantil, afixação de cartaz relativo a primeiros socorros no caso de engasgamento de bebês.
Autoria: Adriano Santana dos Santos
Data de Apresentação: 22/03/2022
Proposição Eletrônica:
Protocolo: 88110/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5084, de 06/05/2022.
Último Local: 24/05/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Rejeitado)
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável (Rejeitado)
Deliberações em Plenário
Documentos
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Tramitação
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