Projeto de Lei nº 13675/2022
Prevê, nos estabelecimentos de educação infantil, afixação de cartaz relativo a primeiros socorros no caso de engasgamento de bebês.
Autoria:
Dika Xique Xique
Data de Apresentação: 22/03/2022
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5084, de 06/05/2022.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 24/05/2022 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Albino -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
-
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
- Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
46ª Sessão Ordinária
Data: 22 de março de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
52ª Sessão Ordinária
Data: 03 de maio de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Faouaz Taha
PSD
Na Presid.
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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FAOUAZ TAHA
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03/05/2022 00:00:00 |
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Procuradoria Jurídica
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18/03/2022 00:00:00 |
24/05/2022 00:00:00
Norma promulgada
OF. GP. L n.º 150/2022.
Unidade de Destino: Arquivo
03/05/2022 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
03/05/2022 00:00:00
Proposição aprovada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
29/04/2022 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 52.ª S.O. de 03/05/2022
Unidade de Destino: Plenário
22/03/2022 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
22/03/2022 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
22/03/2022 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
22/03/2022 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
17/03/2022 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 22/03/2022.
Unidade de Destino: Plenário
17/03/2022 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
17/03/2022 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
