Lei nº 9853, de 09/11/2022
Altera a Lei 8.066/2013, que instituiu a Campanha de Prevenção do Câncer de Mama - "Outubro Rosa", para incluir evento desportivo.
Matéria Originária: PL 13806/2022 - Autoria: Dr. Kachan Jr.
Data de Promulgação: 09/11/2022
Data de Publicação: 23/11/2022
Veículo de Publicação: IOM N.º 5181
Assunto:
Administração Pública
Promoção Social
Saúde
Situação: Em vigor
