Lei nº 9853, de 09/11/2022

Altera a Lei 8.066/2013, que instituiu a Campanha de Prevenção do Câncer de Mama - "Outubro Rosa", para incluir evento desportivo.

Matéria: PL nº 13806/2022 (José Antônio Kachan Júnior)

Texto Original

Data de Promulgação: 09/11/2022

Data de Publicação: 23/11/2022

Veículo de Publicação: IOM N.º 5181

Assunto: Administração Pública
Promoção Social
Saúde

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 8066 de 01/10/2013 - INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA - "OUTUBRO ROSA" (OUTUBRO).
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