Lei nº 9839, de 10/10/2022
Altera a Lei 8.990/2018, que instituiu a “Campanha de Prevenção de Quedas de Idosos” na segunda quinzena de setembro, para prever a realização em junho e incluí-la no Calendário Municipal de Eventos.
Matéria Originária: PL 13789/2022 - Autoria: Faouaz Taha
Data de Promulgação: 10/10/2022
Data de Publicação: 19/10/2022
Veículo de Publicação: IOM N.º 5163
Assunto:
Administração Pública
Promoção Social
Saúde
Situação: Em vigor
