Projeto de Lei nº 13789/2022
Altera a Lei 8.990/2018, que instituiu a “Campanha de Prevenção de Quedas de Idosos” na segunda quinzena de setembro, para prever a realização em junho e incluí-la no Calendário Municipal de Eventos.
Autoria: Faouaz Taha
Data de Apresentação: 23/08/2022
Proposição Digital: P112356671/55765
Protocolo: 89284/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5152 - 30/09/2022
Último Local: 18/10/2022 12:45:12 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
65ª Sessão Ordinária
Data: 23 de agosto de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
70ª Sessão Ordinária
Data: 27 de setembro de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| FAOUAZ TAHA | 27/09/2022 16:22:00 | |
| Procuradoria Juridica | 18/08/2022 10:35:46 |
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO - Sua mensagem Para: SCC Assunto: Autógrafos da 70ª SO - 27/09/2022 - PROTOCOLO Enviada em: 27/09/2022 10:54:02 BRT foi lida em 27/09/2022 10:59:10 BRT
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 70.ª S.O. de 27/09/2022.
à Procuradoria Jurídica para manifestação
APRESENTADO EM 23/08/22.
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 17/08/2022 às 11h50 - protocolo nº 89284/2022 (enviada por meio eletrônico)
