Lei nº 9831, de 26/09/2022
Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o Envelhecimento Ativo e Saudável.
Matéria Originária: PL 13506/2021 - Autoria: Adriano Santana dos Santos
Data de Promulgação: 26/09/2022
Data de Publicação: 28/09/2022
Veículo de Publicação: IOM N.º 5151
Assunto:
Administração Pública
Saúde
Situação: Em vigor
