Lei nº 9831, de 26/09/2022

Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o Envelhecimento Ativo e Saudável.

Matéria: PL nº 13506/2021 (Adriano Santana dos Santos)


Data de Promulgação: 26/09/2022

Data de Publicação: 28/09/2022

Veículo de Publicação: IOM N.º 5151

Assunto: Administração Pública
Saúde

Situação: Em vigor

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