Lei nº 10117, de 22/03/2024

Altera a Lei 9.847/2022, que instituiu o “Programa de Conscientização sobre o Puerpério”, para prever a afixação de cartaz correlato nos locais que especifica.

Matéria: PL nº 14281/2024 (Roberto Conde Andrade)

Texto Original

Data de Promulgação: 22/03/2024

Data de Publicação: 27/03/2024

Veículo de Publicação: IOM n.º 5433

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 9847 de 27/10/2022 - Institui o Programa de Conscientização sobre o Puerpério.
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