Altera a Lei 9.847/2022, que instituiu o “Programa de Conscientização sobre o Puerpério”, para prever a afixação de cartaz correlato nos locais que especifica.
Autoria: Roberto Conde Andrade
Data de Apresentação: 06/02/2024
Proposição Eletrônica: P49259159/63621
Protocolo: 256/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5423, de 08/03/2024.
Último Local: 02/04/2024 16:24:29 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
LEI 10117, de 22/03/2024
Lei n.º 10.117
OF. PR/DL n.º 53/2024
RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 10:41 em 06/03/2024
Para 124ª S.O de 05/03/2024.
APTO
em 06/02/2024
Proposição eletrônica enviada em 10/11/2023 11:21:06. Matéria incorporada em 30/01/2024 09:26:05, sob protocolo nº 256/2024
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