Lei nº 9847, de 27/10/2022
Institui o Programa de Conscientização sobre o Puerpério.
Data de Promulgação: 27/10/2022
Data de Publicação: 04/11/2022
Veículo de Publicação: IOM N.º 5172
Assunto:
Administração Pública
Saúde
Observações: ALTERADA pela Lei n.º 10.117/2024.
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alteração
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Lei nº 10117 de 22/03/2024
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Altera a Lei 9.847/2022, que instituiu o “Programa de Conscientização sobre o Puerpério”, para prever a afixação de cartaz correlato nos locais que especifica.
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