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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 357 normas encontradas.
LC 59/1992 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA A LEI 2.925/85, PARA INCLUIR COSMÉTICOS ARTESANAIS ENTRE AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PEQUENO PORTE E ÂMBITO DOMÉSTICO PERMITIDAS EM EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL.
Matéria Legislativa: PLC 126/1992
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 51/1992 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA A LEI 2.925/85, PARA INCLUIR AÇOUGUE DENTRE AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PEQUENO PORTE E ÂMBITO DOMÉSTICO PERMITIDAS EM EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Matéria Legislativa: PLC 76/1991
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 49/1992 - LEI COMPLEMENTAR
CONDICIONA INSTALAÇÕES DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS E DE SERVIÇOS.
Matéria Legislativa: PLC 100/1992
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LC 195/1996
 Revogada pelo(a) LC 174/1996
 Alterada pelo(a) LC 120/1994
Texto original
LC 12/1990 - LEI COMPLEMENTAR
CRIA PLANTÃO DE LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS.
Matéria Legislativa: PLC 29/1990
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9382/2020 - LEI
Revoga a Lei 7.904/12, que exige etiqueta de identificação em alimentos caseiros e artesanais comercializados.
Matéria Legislativa: PL 13081/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9361/2019 - LEI
Regula subvenção a produtores rurais (fruticultores) em 2020.
Matéria Legislativa: PL 13103/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9336/2019 - LEI
Altera a Lei 8.521/2015, que regula a realização de feiras e eventos comerciais temporários, para prever porcentagem de banheiros químicos acessíveis a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.
Matéria Legislativa: PL 13005/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9318/2019 - LEI
Autoriza crédito orçamentário para atender o serviço pré-hospitalar e hospitalar (R$ 13.212.068,48).
Matéria Legislativa: PL 13008/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9240/2019 - LEI
Veda, em estabelecimentos comerciais, conferência de mercadorias adquiridas, após pagamento e liberação nos caixas registradores.
Matéria Legislativa: PL 12881/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9233/2019 - LEI
Revisa o Serviço de Inspeção Municipal de Jundiaí-SIM; e revoga as Leis 5.506/2000 e 6.115/2003, correlatas.
Matéria Legislativa: PL 12921/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9203/2019 - LEI
Institui a “Semana do Microempreendedor Individual” (primeira quinzena de maio).
Matéria Legislativa: PL 12784/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9170/2019 - LEI
Institui a Campanha de Fomento ao Empreendedorismo e à Inovação (segunda semana de março).
Matéria Legislativa: PL 12833/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original

Consulta gerada em 22/09/2020, às 07h20m
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