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Normas Jurídicas
| Resultado da Pesquisa: 357 normas encontradas. | |
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LC 59/1992 - LEI COMPLEMENTAR ALTERA A LEI 2.925/85, PARA INCLUIR COSMÉTICOS ARTESANAIS ENTRE AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PEQUENO PORTE E ÂMBITO DOMÉSTICO PERMITIDAS EM EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL. Matéria Legislativa: PLC 126/1992 Situação: EM VIGOR |
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LC 51/1992 - LEI COMPLEMENTAR ALTERA A LEI 2.925/85, PARA INCLUIR AÇOUGUE DENTRE AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PEQUENO PORTE E ÂMBITO DOMÉSTICO PERMITIDAS EM EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. Matéria Legislativa: PLC 76/1991 Situação: EM VIGOR |
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LC 49/1992 - LEI COMPLEMENTAR CONDICIONA INSTALAÇÕES DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS E DE SERVIÇOS. Matéria Legislativa: PLC 100/1992 Situação: REVOGADA Relacionamentos:  Revogada pelo(a) LC 195/1996. Revogada pelo(a) LC 174/1996.  Alterada pelo(a) LC 120/1994. |
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LC 12/1990 - LEI COMPLEMENTAR CRIA PLANTÃO DE LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS. Matéria Legislativa: PLC 29/1990 Situação: EM VIGOR |
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LEI 9382/2020 - LEI Revoga a Lei 7.904/12, que exige etiqueta de identificação em alimentos caseiros e artesanais comercializados. Matéria Legislativa: PL 13081/2019 Situação: EM VIGOR |
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LEI 9361/2019 - LEI Regula subvenção a produtores rurais (fruticultores) em 2020. Matéria Legislativa: PL 13103/2019 Situação: EM VIGOR |
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LEI 9336/2019 - LEI Altera a Lei 8.521/2015, que regula a realização de feiras e eventos comerciais temporários, para prever porcentagem de banheiros químicos acessíveis a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida. Matéria Legislativa: PL 13005/2019 Situação: EM VIGOR |
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LEI 9318/2019 - LEI Autoriza crédito orçamentário para atender o serviço pré-hospitalar e hospitalar (R$ 13.212.068,48). Matéria Legislativa: PL 13008/2019 Situação: EM VIGOR |
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LEI 9240/2019 - LEI Veda, em estabelecimentos comerciais, conferência de mercadorias adquiridas, após pagamento e liberação nos caixas registradores. Matéria Legislativa: PL 12881/2019 Situação: EM VIGOR |
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LEI 9233/2019 - LEI Revisa o Serviço de Inspeção Municipal de Jundiaí-SIM; e revoga as Leis 5.506/2000 e 6.115/2003, correlatas. Matéria Legislativa: PL 12921/2019 Situação: EM VIGOR |
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LEI 9203/2019 - LEI Institui a “Semana do Microempreendedor Individual” (primeira quinzena de maio). Matéria Legislativa: PL 12784/2019 Situação: EM VIGOR |
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LEI 9170/2019 - LEI Institui a Campanha de Fomento ao Empreendedorismo e à Inovação (segunda semana de março). Matéria Legislativa: PL 12833/2019 Situação: EM VIGOR |
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Consulta gerada em 22/09/2020, às 07h20m
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