Pesquisa de Legislação
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Ementa: Cria o Programa Jundiaí Empreendedora, de estímulo à geração de emprego, renda, inovação e desenvolvimento sustentável.
Matéria Originária: PL 13582/2021 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Alterada por Lei nº 10120, de 27/03/2024
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Ementa: Institui o Plano Plurianual - PPA 2022/2025, o Plano de Metas de Governo e as Metas e Prioridades para 2022.
Matéria Originária: PL 13477/2021 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Norma correlata Lei nº 10084, de 07/12/2023
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Ementa: Institui o Programa Municipal de Apoio ao Cultivo Protegido, na forma de concessão de subvenção econômica a produtores rurais.
Matéria Originária: PL 13540/2021 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Revogada- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei nº 9966, de 14/06/2023
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Ementa: Fixa o Orçamento Público para o exercício de 2021.
Matéria Originária: PL 13264/2020 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Alterada por Lei nº 9685, de 01/12/2021
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Ementa: Prevê diretrizes para incremento da transparência na divulgação de atos e despesas do Município no enfrentamento à pandemia provocada pelo coronavírus (Covid-19).
Matéria Originária: PL 13178/2020 - Autoria: Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Arnaldo Ferreira de Moraes, Cícero Camargo da Silva, Cristiano Vecchi Castro Lopes, Douglas do Nascimento Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da Silva, Valdeci Vilar Matheus, Wagner Tadeu LigabóSituação: Em vigor -
Ementa: Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual.
Matéria Originária: PL 12410/2017 - Autoria: Edicarlos VieiraSituação: Em vigor- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Alterada por Lei nº 10269, de 04/11/2024
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Ementa: Revoga a Lei 7.904/12, que exige etiqueta de identificação em alimentos caseiros e artesanais comercializados.
Matéria Originária: PL 13081/2019 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Revoga Lei nº 7904, de 21/08/2012
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Ementa: Regula subvenção a produtores rurais (fruticultores) em 2020.
Matéria Originária: PL 13103/2019 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: Altera a Lei 8.521/2015, que regula a realização de feiras e eventos comerciais temporários, para prever porcentagem de banheiros químicos acessíveis a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.
Matéria Originária: PL 13005/2019 - Autoria: Cícero Camargo da SilvaSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 8521, de 04/11/2015
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Ementa: Autoriza crédito orçamentário para atender o serviço pré-hospitalar e hospitalar (R$ 13.212.068,48).
Matéria Originária: PL 13008/2019 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: Veda, em estabelecimentos comerciais, conferência de mercadorias adquiridas, após pagamento e liberação nos caixas registradores.
Matéria Originária: PL 12881/2019 - Autoria: Romildo Antonio da Silva, Valdeci Vilar MatheusSituação: Em vigor -
Ementa: Revisa o Serviço de Inspeção Municipal de Jundiaí-SIM; e revoga as Leis 5.506/2000 e 6.115/2003, correlatas.
Matéria Originária: PL 12921/2019 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Revogada- Vinculação Ativa [2]:
- 1 - Revoga Lei nº 5506, de 28/08/2000
- 2 - Revoga Lei nº 6115, de 02/09/2003
- Vinculação Passiva [2]:
- 1 - Regulamentada por Decreto do Executivo nº 29416, de 26/10/2020
- 2 - Revogada por Lei nº 10098, de 21/02/2024
