Lei nº 6115, de 02/09/2003

ALTERA A LEI 5.506/2000, QUE CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL-SIM, PARA PREVER FISCALIZAÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA EM PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL.

Matéria: PL nº 8856/2003 (Silvana Cássia Ribeiro Baptista)

Texto Original

Data de Promulgação: 02/09/2003

Data de Publicação: 05/09/2003

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Administração Pública

Situação: Revogada

Observações: Veto Total Rejeitado Descritores: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - economia; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - saúde; SAÚDE - exigencias sanitárias. Autor: SILVANA CÁSSIA RIBEIRO BAPTISTA

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 9233 de 03/07/2019 - Revisa o Serviço de Inspeção Municipal de Jundiaí-SIM; e revoga as Leis 5.506/2000 e 6.115/2003, correlatas.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 5506 de 28/08/2000 - CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL-SIM, PARA FISCALIZAÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nova Pesquisa Voltar