Lei nº 9650, de 13/10/2021

Institui o Programa Municipal de Apoio ao Cultivo Protegido, na forma de concessão de subvenção econômica a produtores rurais.

Matéria: PL nº 13540/2021 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 13/10/2021

Data de Publicação: 22/10/2021

Veículo de Publicação: IOM N.º 4983

Assunto: Administração Pública
Economia

Situação: Revogada

Observações: Alterada pela Lei n.º 9.966/2023.

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 9966 de 14/06/2023 - Regula o Programa Municipal de Apoio ao Cultivo Protegido, de concessão de subvenção econômica a produtores rurais; dá outras providências; e revoga a Lei 9.650/2021, correlata.
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