Projeto de Lei nº 13178/2020
Prevê diretrizes para incremento da transparência na divulgação de atos e despesas do Município no enfrentamento à pandemia provocada pelo coronavírus (Covid-19).
Autores:
Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Arnaldo Ferreira de Moraes, Cícero Camargo da Silva, Cristiano Vecchi Castro Lopes, Douglas do Nascimento Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da Silva, Valdeci Vilar Matheus, Wagner Tadeu Ligabó
Data de Apresentação: 02/06/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 02/10/2020 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Delano -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
-
2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
- Relatoria: Rafael Antonucci -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
142ª Sessão Ordinária
Data: 02 de junho de 2020
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
154ª Sessão Ordinária
Data: 15 de setembro de 2020
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Faouaz Taha
PSDB
Na Presid.
Gustavo Martinelli
DEM
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
|
FAOUAZ TAHA
|
15/09/2020 00:00:00 |
|
Procuradoria Jurídica
|
29/05/2020 00:00:00 |
02/10/2020 00:00:00
Norma promulgada
OF. GP.L n.º 254/2020
Unidade de Destino: Arquivo
15/09/2020 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
15/09/2020 00:00:00
Proposição aprovada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
11/09/2020 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 154.ª S.O. de 15/09/2020.
Unidade de Destino: Plenário
02/06/2020 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
apto
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
02/06/2020 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
02/06/2020 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
02/06/2020 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
28/05/2020 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 02/06/2020.
Unidade de Destino: Plenário
28/05/2020 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
28/05/2020 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa