Pesquisa de Legislação

Ementa: Altera o Código de Obras e Edificações, para prever, em edificação de uso público, fraldário acessível a frequentadores de ambos os sexos; e dá providência correlata.

Ementa: Altera o Código de Obras e Edificações, para prever a aprovação e regularização de edificações e benfeitorias vinculadas à atividade de turismo rural.

Ementa: Altera o Código de Obras e Edificações, para prever redes de proteção ou similares em condomínios residenciais verticais.

Ementa: Altera o Código de Obras e Edificações, para exigir faixa antiderrapante em rampas.

Ementa: Altera a Lei Complementar 482/09, que regula a conservação do imóvel urbano e seu abandono, para modificar destinação do que passar à propriedade do Município e dar providências correlatas.

Ementa: Altera o Código de Obras e Edificações para prever, em agências bancárias, caixas eletrônicos adaptados na forma que especifica.

Ementa: Altera o Código de Obras e Edificações, para prever, nas edificações de uso público destinadas a permanência e circulação de pessoas, instalações adaptadas às pessoas ostomizadas.

Ementa: Altera o Código de Obras e Edificações, para prever banheiro-família em shopping centers e supermercados, nas condições que especifica.

Ementa: Institui o Programa de Conservação, Uso Racional e Reutilização de Água em Edificações.

Ementa: Revoga, do Código de Obras e Edificações, exigência de quitação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN para expedição da Licença de Uso da Obra.

Ementa: Revoga dispositivo do Código de Obras e Edificações, que exige quitação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN para expedição do Auto de Conclusão da Obra.

Ementa: ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA PREVER GRADE DE PROTEÇÃO AO REDOR DE PISCINAS.