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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 370 normas encontradas.
DL 1358/2011 - DECRETO LEGISLATIVO
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 470/09, QUE ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA DESCARGAS ELÉTRICAS ATMOSFÉRICAS NOS LOCAIS ABERTOS DE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS.
Matéria Legislativa: PDL 1421/2011
Situação: EM VIGOR
Texto original
DL 1346/2011 - DECRETO LEGISLATIVO
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 455/2008, QUE ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EM VIA PÚBLICA, NA ENTRADA DE GALERIA E TUBULAÇÃO SUBTERRÂNEA, EXIGIR TRAVA DE SEGURANÇA.
Matéria Legislativa: PDL 1406/2010
Situação: EM VIGOR
Texto original
DL 1288/2010 - DECRETO LEGISLATIVO
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.017/2008, QUE EXIGE NOS CANTEIROS DE OBRAS O MATERIAL BÁSICO DE PRIMEIROS SOCORROS.
Matéria Legislativa: PDL 1348/2009
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 597/2020 - LEI COMPLEMENTAR
Revoga dispositivo do Código de Obras e Edificações e a correlata Lei Complementar 505/11, que altera o Código de Obras e Edificações, para determinar construção, nas edificações destinadas a escola, de baias para estacionamento de veículos de transporte escolar.
Matéria Legislativa: PLC 1060/2020
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 596/2020 - LEI COMPLEMENTAR
Revoga a Lei Complementar 453/08, que exige dispositivos para controle e redução de consumo de água em edificações não-residenciais privadas.
Matéria Legislativa: PLC 1059/2020
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 592/2019 - LEI COMPLEMENTAR
Altera o Código de Obras e Edificações, para prever, em edificação de uso público, fraldário acessível a frequentadores de ambos os sexos; e dá providência correlata.
Matéria Legislativa: PLC 1052/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 590/2019 - LEI COMPLEMENTAR
Altera o Código de Obras e Edificações, para prever a aprovação e regularização de edificações e benfeitorias vinculadas à atividade de turismo rural.
Matéria Legislativa: PLC 1048/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 586/2018 - LEI COMPLEMENTAR
Altera o Código de Obras e Edificações, para prever redes de proteção ou similares em condomínios residenciais verticais.
Matéria Legislativa: PLC 1036/2018
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 585/2018 - LEI COMPLEMENTAR
Altera o Código de Obras e Edificações, para exigir faixa antiderrapante em rampas.
Matéria Legislativa: PLC 1011/2017
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 583/2018 - LEI COMPLEMENTAR
Altera a Lei Complementar 482/09, que regula a conservação do imóvel urbano e seu abandono, para modificar destinação do que passar à propriedade do Município e dar providências correlatas.
Matéria Legislativa: PLC 1012/2017
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 582/2018 - LEI COMPLEMENTAR
Altera o Código de Obras e Edificações para prever, em agências bancárias, caixas eletrônicos adaptados na forma que especifica.
Matéria Legislativa: PLC 1016/2017
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 574/2017 - LEI COMPLEMENTAR
Altera o Código de Obras e Edificações, para prever, nas edificações de uso público destinadas a permanência e circulação de pessoas, instalações adaptadas às pessoas ostomizadas.
Matéria Legislativa: PLC 1013/2017
Situação: EM VIGOR 180 DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO
Texto original

Consulta gerada em 25/09/2020, às 19h56m
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