Projeto de Lei Complementar nº 991/2015
Institui o Programa de Conservação, Uso Racional e Reutilização de Água em Edificações.
Autoria: Gerson Henrique Sartori
Data de Apresentação: 11/02/2015
Proposição Digital:
Protocolo: 72099/2015
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: PROJETO PUBLICADO - 25/02/2015 - IOM n.º 4.023 Autógrafo publicado na IOM nº 4227, em 14/12/2016.
Matéria Anexadora: Veto nº 1/2017
Último Local: 21/02/2017 00:00:00 - Arquivo - Veto parcial mantido
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Márcio Cabeleireiro -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Gerson Henrique Sartori - Especifica caso de aplicação do programa a imóveis de propriedade ou locados pela Municipalidade. | Aprovado(a) |
| Emenda Supressiva nº 1 - Gerson Henrique Sartori - Suprime dispositivos. | Aprovado(a) |
| Emenda Redação nº 1 - Gerson Henrique Sartori - Retifica identificação de dispositivo. | Aprovado(a) |
90ª Sessão Ordinária
Data: 19 de fevereiro de 2015
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
173ª Sessão Ordinária
Data: 06 de dezembro de 2016
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente | 06/12/2016 00:00:00 | |
| Consultoria Jurídica | 12/02/2015 00:00:00 |
