Veto nº 1/2017
VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 991, do Vereador GERSON SARTORI, que institui o Programa de Conservação, Uso Racional e Reutilização de Água em Edificações.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 07/02/2017
Protocolo: 76729/2017
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: IOM n.º 4247
Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 991/2015
Último Local: 21/02/2017 00:00:00 - Arquivo - Veto parcial mantido
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário (Favorável - Rejeitado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Veto Parcial nº 1 - Prefeito Municipal - ITEM B - (art. 4º. "caput", incisos I, II, III, IV e parágrafo único) - VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 991 | Mantido |
| Emenda Veto Parcial nº 2 - Prefeito Municipal - ITEM C - (art. 5º.) - VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 991 | Mantido |
| Emenda Veto Parcial nº 3 - Prefeito Municipal - ITEM D - (art. 9º.) - VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 991 | Mantido |
1ª Sessão Ordinária
Data: 07 de fevereiro de 2017
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5
3ª Sessão Ordinária
Data: 21 de fevereiro de 2017
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 14 Não: 5 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: MANTIDO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Consultor Jurídico | 03/01/2017 00:00:00 |
