Projeto de Lei Complementar nº 1036/2018
Altera o Código de Obras e Edificações, para prever redes de proteção ou similares em condomínios residenciais verticais.
Autoria:
Dika Xique Xique
Data de Apresentação: 17/04/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4472, em 26/10/2018.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 11/12/2018 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada pela Câmara
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
-
2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
- Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
55ª Sessão Ordinária
Data: 17 de abril de 2018
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
67ª Sessão Ordinária
Data: 10 de julho de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
Votação Nominal
Arnaldo da Farmácia
DEM
-1
Gustavo Martinelli
DEM
-1
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
-1
Márcio Cabeleireiro
PP
-1
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
-1
Pastor Roberto Conde
REP
-1
80ª Sessão Ordinária
Data: 23 de outubro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Douglas Medeiros
PSDB
Ausente
Edicarlos Vieira
PP
Ausente
Gustavo Martinelli
DEM
Sim
Leandro Palmarini
PL
Ausente
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Ausente
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
DEM
Ausente
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
|
|
GUSTAVO MARTINELLI
|
24/10/2018 00:00:00 |
|
|
Procurador Juridico
|
13/04/2018 00:00:00 |
11/12/2018 00:00:00
Norma promulgada pela Câmara
Veto total rejeitado
Unidade de Destino: Arquivo
22/11/2018 00:00:00
Proposição com veto total
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
24/10/2018 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
23/10/2018 00:00:00
Proposição aprovada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
22/10/2018 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
na 80ª SO, em 23/10/2018.
Unidade de Destino: Plenário
10/07/2018 00:00:00
Adiada discussão e votação da proposição
ADIADO PARA A S.O. DE 23/10/2018.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
05/07/2018 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
na 67ª SO, em 10/07/2018.
Unidade de Destino: Plenário
25/04/2018 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
17/04/2018 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
17/04/2018 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
17/04/2018 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
13/04/2018 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 17/04/2018.
Unidade de Destino: Plenário
13/04/2018 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
13/04/2018 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
