Veto nº 34/2018

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.036, do Vereador ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, que altera o Código de Obras e Edificações, para prever redes de proteção ou similares em condomínios residenciais verticais.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/11/2018

Protocolo: 81926/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Observações: APTO

Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 1036/2018

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/12/2018 00:00:00 - Arquivo - Veto total rejeitado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Contrário (Rejeitado)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 797 Procurador Juridico 23/11/2018 00:00:00
  • 11/12/2018 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 06/12/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 04/12/2018 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/11/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 86ª SO, em 04/12/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 27/11/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/11/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 27/11/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/11/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    na 85ª. SO, em 27/11/2018
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 22/11/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 22/11/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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