Projeto de Lei Complementar nº 1011/2017
Altera o Código de Obras e Edificações, para exigir faixa antiderrapante em rampas.
Autoria: Eng.° Marcelo Gastaldo
Data de Apresentação: 07/02/2017
Proposição Digital:
Protocolo: 76978/2017
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 24/09/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Pastor Roberto Conde -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
1ª Sessão Ordinária
Data: 07 de fevereiro de 2017
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
31ª Sessão Ordinária
Data: 19 de setembro de 2017
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
50ª Sessão Ordinária
Data: 13 de março de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
72ª Sessão Ordinária
Data: 28 de agosto de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Prefeito | 18/09/2018 00:00:00 | |
| GUSTAVO MARTINELLI | 29/08/2018 00:00:00 | |
| Consultor Jurídico | 26/01/2017 00:00:00 |
