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Projeto de Lei Complementar nº 970/2014

Texto Integral

Altera o Código de Obras e Edificações, para prever grade de proteção ao redor de piscinas.

Autoria: Pastor Dirlei

Data de Apresentação: 07/02/2014

Proposição Digital:

Protocolo: 68951/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 14/02/2014 - IOM n.º 3.905 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 27/06/2014 - IOM n.º 3.946

Norma Derivada: LC 547/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/07/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Doca -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Modificativa nº 1 - Pastor Dirlei - RETIFICA DATA DE NORMA CITADA. Aprovado(a)

46ª Sessão Ordinária

Data: 11 de fevereiro de 2014

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3

65ª Sessão Ordinária

Data: 24 de junho de 2014

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Doca
PP
Sim
Dr. Pacheco
PV
Sim
Celso Arantes
PT
Sim
Pastor Dirlei
PV
Ausente
Gerson Sartori
PSD
Ausente
Gustavo Martinelli
PSDB
Sim
João Campregher
Sem Registro
Sim
José Adair
PHS
Sim
Zé Dias
PDT
Sim
Tico
PSDB
Sim
Leandro Palmarini
PV
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
MDB
-1
Paulo Malerba
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PHS
Sim
Delano
PTB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente 25/06/2014 00:00:00
Consultoria Jurídica 10/02/2014 00:00:00
 
 
 
 
 
16/07/2014 00:00:00

Norma promulgada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
25/06/2014 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
24/06/2014 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
16/06/2014 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

para a 65ª. SO, de 24/06/2014
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
11/02/2014 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
11/02/2014 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
11/02/2014 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
07/02/2014 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 11/02/2014.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
05/02/2014 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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