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Lei nº 3906, de 30/03/1992
ALTERA A LEI 3.233/88, PARA FIXAR CRITÉRIOS PARA ELIMINAÇÃO DE ÁRVORES NATIVAS NO PERÍMETRO URBANO.
Matéria:
PL 5602/1991
- Alexandre Ricardo Tosetto Rossi
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3233, de 19/09/1988
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 10104, de 28/02/2024
Texto Original
Lei nº 3905, de 30/03/1992
ALTERA A LEI 3.233/88, PARA VEDAR PINTURA DOS PARALELEPÍPEDOS DE CANTEIROS PÚBLICOS.
Matéria:
PL 5554/1991
- José Crupe
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3233, de 19/09/1988
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 10104, de 28/02/2024
Texto Original
Lei nº 3729, de 14/05/1991
INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UMA ÁRVORE". [DIA DA ÁRVORE]
Matéria:
PL 5314/1990
- Alexandre Ricardo Tosetto Rossi
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 12328, de 15/10/1991
Texto Original
Lei nº 3706, de 10/04/1991
EXIGE ACONDICIONAMENTO ADEQUADO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS PELOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 5307/1990
- Antonio Augusto Giaretta
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 3672, de 10/01/1991
CRIA A RESERVA BIOLÓGICA MUNICIPAL DA SERRA DO JAPI.
Matéria:
PL 5287/1990
- Rolando Giarolla
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 13196, de 30/12/1992
2 - Alteração
Lei nº 4758, de 19/04/1996
Texto Original
Lei nº 3652, de 18/12/1990
AUTORIZA CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO SERRA DO JAPI; ISENTA-A DE IMPOSTOS; E AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL CORRELATO.
Matéria:
PL 5195/1990
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei nº 3715, de 22/04/1991
2 - Revogação
Lei nº 7475, de 27/05/2010
Texto Original
Lei nº 3645, de 07/12/1990
REGULA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA. [E AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL CORRELATO, NO VALOR DE CR$ 1.000.000,00]
Matéria:
PL 5274/1990
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [5]:
1 - Alteração
Decreto do Executivo nº 12186, de 05/08/1991
2 - Alteração
Emenda à Lei Orgânica nº 25, de 30/10/1996
3 - Alteração
Decreto do Executivo nº 16679, de 03/02/1998
4 - Alteração
Decreto do Executivo nº 17822, de 06/06/2000
5 - Revogação
Lei nº 10003, de 05/09/2023
Texto Original
Lei nº 3565, de 13/06/1990
CRIA O PARQUE FLORESTAL SERRA DO JAPI.
Matéria:
PL 5125/1990
- Erazê Martinho
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 3531, de 16/04/1990
ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA REFORMULAR AS CONDIÇÕES DE ESCAVAÇÃO DO SOLO PARA EXTRAÇÃO DE MATERIAL.
Matéria:
PL 4841/1989
- Rolando Giarolla
Situação:
Revogada tacitamente
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga parcialmente
Lei nº 2743, de 17/09/1984
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 416, de 29/12/2004
Texto Original
Lei nº 3522, de 06/04/1990
VEDA LANÇAR POLUENTE NO RIO JUNDIAÍ-MIRIM.
Matéria:
PL 4949/1989
- Rolando Giarolla
Situação:
Em vigor
Texto Original
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