Lei nº 4758, de 19/04/1996

ALTERA A LEI 3.672/91, PARA EXIGIR VEGETAÇÃO NATIVA NA RECOMPOSIÇÃO DA FLORA DA RESERVA BIOLÓGICA MUNICIPAL DA SERRA DO JAPI.

Matéria: PL nº 6403/1994 (Antonio Augusto Giaretta)

Data de Promulgação: 19/04/1996

Data de Publicação: 23/04/1996

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Meio Ambiente

Situação: Em vigor

Observações: Autor: ANTONIO AUGUSTO GIARETTA

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Lei nº 3672 de 10/01/1991 - CRIA A RESERVA BIOLÓGICA MUNICIPAL DA SERRA DO JAPI.

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