Lei nº 3672, de 10/01/1991

CRIA A RESERVA BIOLÓGICA MUNICIPAL DA SERRA DO JAPI.

Matéria: PL nº 5287/1990 (Rolando Giarolla)

Texto Original

Data de Promulgação: 10/01/1991

Data de Publicação: 15/01/1991

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Meio Ambiente

Situação: Em vigor

Observações: Regulamento: Decreto 13.196, 30/12/1992; IOM 31/12/1992. MEIO AMBIENTE - reservas naturais Autor: ROLANDO GIAROLLA

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Decreto do Executivo nº 13196 de 30/12/1992 - REGULAMENTA A LEI 3.672/91, QUE CRIA A RESERVA BIOLÓGICA MUNICIPAL DA SERRA DO JAPI.
Alteração Lei nº 4758 de 19/04/1996 - ALTERA A LEI 3.672/91, PARA EXIGIR VEGETAÇÃO NATIVA NA RECOMPOSIÇÃO DA FLORA DA RESERVA BIOLÓGICA MUNICIPAL DA SERRA DO JAPI.
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