Projeto de Lei nº 4949/1989

VEDA LANÇAR POLUENTE NO RIO JUNDIAÍ-MIRIM.

Autoria: Rolando Giarolla

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/06/1989

Processo: 17313/1989

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 3522/1990
Situação Atual
Tramitação Encerrada