Projeto de Lei nº 5554/1991

ALTERA A LEI 3.233/88, PARA VEDAR PINTURA DOS PARALELEPÍPEDOS DE CANTEIROS PÚBLICOS.

Autoria: José Crupe

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/09/1991

Processo: 18286/1991

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 3905/1992
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/03/1992 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 30/03/1992 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
Nova Pesquisa Voltar