Lei nº 7475, de 27/05/2010

AUTORIZA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA PROTEÇÃO E AÇÕES NA SERRA DO JAPI - CIPASJ; E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CORRELATO.

Matéria: PL nº 10564/2010 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 27/05/2010

Data de Publicação: 28/05/2010

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Pactos

Situação: Em vigor

Observações: Descritores: PACTOS - Consórcios MEIO AMBIENTE - Reservas Natuais MEIO AMBIENTE - Proteção Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 3652 de 18/12/1990 - AUTORIZA CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO SERRA DO JAPI; ISENTA-A DE IMPOSTOS; E AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL CORRELATO.
Revoga Lei nº 3715 de 22/04/1991 - REDENOMINA ENTIDADE DE "FUNDAÇÃO SOS SERRA DO JAPI".
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