Projeto de Lei nº 5287/1990

CRIA A RESERVA BIOLÓGICA MUNICIPAL DA SERRA DO JAPI.

Autoria: Rolando Giarolla

Data de Apresentação: 30/10/1990

Processo: 17851/1990

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 3672/1991

Situação Atual

Tramitação Encerrada