Emenda à Lei Orgânica nº 25, de 30/10/1996

REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.

Matéria: PELOJ nº 47/1996 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 30/10/1996

Data de Publicação: 05/11/1996

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Lei Orgânica

Situação: Em vigor

Observações: LEI ORGÂNICA - Emendas MEIO AMBIENTE - geral Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 3645 de 07/12/1990 - REGULA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA. [E AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL CORRELATO, NO VALOR DE CR$ 1.000.000,00]
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