Projeto de Lei nº 5195/1990

AUTORIZA CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO SOS SERRA DO JAPI; ISENTA-A DE IMPOSTOS; E AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL CORRELATO.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/06/1990

Processo: 17695/1990

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 3652/1990
Situação Atual
Tramitação Encerrada