Projeto de Lei nº 5602/1991

ALTERA A LEI 3.233/88, PARA FIXAR CRITÉRIOS PARA ELIMINAÇÃO DE ÁRVORES NATIVAS NO PERÍMETRO URBANO.

Autoria: Alexandre Ricardo Tosetto Rossi

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/11/1991

Processo: 18378/1991

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 3906/1992
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/03/1992 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 30/03/1992 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo