Lei nº 3906, de 30/03/1992
ALTERA A LEI 3.233/88, PARA FIXAR CRITÉRIOS PARA ELIMINAÇÃO DE ÁRVORES NATIVAS NO PERÍMETRO URBANO.
Data de Promulgação: 30/03/1992
Data de Publicação: 03/04/1992
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Observações: Retificação: IOM 14/04/1992
MEIO AMBIENTE - arborização - geral
Autor: ALEXANDRE RICARDO TOSETTO ROSSI
REVOGADA pela Lei 10.104/2024.
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Lei nº 10104 de 28/02/2024
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Institui o Plano de Arborização Urbana; dá outras providências; e revoga leis correlatas.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 3233 de 19/09/1988
- Regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, veda fixação de fios e anúncios nas árvores e atribui à Coordenadoria Municipal de Abastecimento e Agricultura e à Secretaria de Serviços Públicos competências correlatas.
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Nova Pesquisa
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