Pesquisa de Legislação

Decreto Legislativo nº 1348, de 15/03/2011

SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.015/2008, QUE ALTERA A LEI 6.346/04, PARA PREVER ASSISTÊNCIA INFANTO-JUVENIL EM ASMA E BRONQUITE.

Matéria: PDL 1408/2011 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 1342, de 14/12/2010

SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.187/2008, QUE PREVÊ IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE.

Matéria: PDL 1401/2010 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 1280, de 06/10/2009

SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 6.779/07, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DA OSTEOPOROSE.

Matéria: PDL 1340/2009 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 1227, de 24/03/2009

SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A LEI 6.715/06, QUE INSTITUI A POLÍTICA PERMANENTE DE COLETA DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO.

Matéria: PDL 1284/2009 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 1220, de 25/02/2009

SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 6.885/07, QUE PREVÊ ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA.

Matéria: PDL 1277/2009 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 1163, de 12/02/2008

SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 6.673/06, QUE ALTERA A LEI 6.347/04, PARA ESTENDER AOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE A EXIGÊNCIA DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM ORIENTAÇÃO SOBRE O SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE-DPVAT.

Matéria: PDL 1218/2007 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 1101, de 28/11/2006

SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 4.412/94, QUE PREVÊ DOAÇÕES FINANCEIRAS PARTICULARES AO HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO, MEDIANTE COMPROVANTES INSERIDOS NO CARNÊ ANUAL DO IPTU.

Matéria: PDL 1156/2006 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 1097, de 24/10/2006

SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 6.555/05, QUE PROÍBE FUMAR NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.

Matéria: PDL 1152/2006 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 1096, de 10/10/2006

SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 5.703/01, QUE EXIGE DOS HOSPITAIS MUNICIPAIS PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO DA GESTANTE SOBRE OS EVENTUAIS EFEITOS COLATERAIS E MÉTODOS UTILIZADOS NO ABORTO LEGAL.

Matéria: PDL 1151/2006 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 844, de 25/06/2002

SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 5.469/2000, QUE AUTORIZA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE AUDITIVA.

Matéria: PDL 898/2002 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 615, de 04/12/1996

SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 3.683/91, QUE AUTORIZA CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS UNIDADES DE SERVIÇO MÉDICO-ASSISTENCIAL.

Matéria: PDL 663/1996 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 510, de 19/08/1992

SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 3.623/90, QUE GARANTE EXPEDIÇÃO DE ATESTADO PELOS SERVIÇOS MÉDICOS MUNICIPAIS.

Matéria: PDL 554/1992 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor