Decreto Legislativo nº 1348, de 15/03/2011
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.015/2008, QUE ALTERA A LEI 6.346/04, PARA PREVER ASSISTÊNCIA INFANTO-JUVENIL EM ASMA E BRONQUITE.
Matéria Originária: PDL 1408/2011 - Autoria: Mesa Diretora
Data de Promulgação: 15/03/2011
Data de Publicação: 18/03/2011
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Saúde
Situação: Em vigor
Observações: CULTURA, ESPORTE E LAZER - Geral EDUCAÇÃO - Escolas PROMOÇÃO SOCIAL - Criança e Adolescente SAÚDE - Campanhas/Programas Autor: MESA
