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Lei nº 7015, de 26/02/2008

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ALTERA A LEI 6.346/04, PARA PREVER ASSISTÊNCIA INFANTO-JUVENIL EM ASMA E BRONQUITE.

Matéria Originária: PL 9683/2007 - Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas

Data de Promulgação: 26/02/2008

Data de Publicação: 29/02/2008

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Saúde

Situação: Execução suspensa

Observações: Veto Total Rejeitado Descritores: Cultura, Esporte e Lazer - geral; Educação - escolas; Promoção Social - criança e adolescente, Saúde - campanhas/programas. Ação Direta de Inconstitucionalidade 990.10.034082-4 (26/01/2010); procedente. Autor: ENIVALDO RAMOS DE FREITAS

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
None DL 1348/2011 - SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.015/2008, QUE ALTERA A LEI 6.346/04, PARA PREVER ASSISTÊNCIA INFANTO-JUVENIL EM ASMA E BRONQUITE.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 6346/2004 - CRIA A CAMPANHA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS BRÔNQUICAS E DE NATUREZA RESPIRATÓRIA. [DURANTE O PERÍODO DO INVERNO]
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