Sessões Matérias Legislação Documentos

Projeto de Lei nº 9683/2007

Texto Integral

ALTERA A LEI 6.346/04, PARA PREVER ASSISTÊNCIA INFANTO-JUVENIL EM ASMA E BRONQUITE.

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas

Data de Apresentação: 08/02/2007

Processo: 48602/2007

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 7015/2008

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 26/02/2009 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

26/02/2009 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo