Projeto de Decreto Legislativo nº 2069/2024
Altera o Decreto Legislativo nº. 1.857/2021, que criou o Selo “Escola Inclusiva”, de reconhecimento e incentivo ao respeito dos direitos das pessoas com deficiência, para renomeá-lo Selo “Estabelecimento Inclusivo” e reformular critérios de concessão.
Autores: Dika Xique Xique, Daniel Lemos
Data de Apresentação: 19/06/2024
Proposição Digital: P415407059/65996
Protocolo: 3404/2024
Quórum: Maioria qualificada - 2/3
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 09/12/2024 15:05:09 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara
-
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
140ª Sessão Ordinária
Data: 25 de junho de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5
159ª Sessão Ordinária
Data: 03 de dezembro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 10
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Procuradoria Jurídica | 19/06/2024 14:28:11 |
Proposição em regime de urgência
REQUERIMENTO VERBAL DE URGÊNCIA APROVADO PELO PLENÁRIO.
AUTOR: DIKA
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 05/05/2024 20:19:41. Matéria incorporada em 19/06/2024 08:33:08, sob protocolo nº 3404/2024
