Decreto Legislativo nº 1996, de 04/12/2024
Altera o Decreto Legislativo nº. 1.857/2021, que criou o Selo “Escola Inclusiva”, de reconhecimento e incentivo ao respeito dos direitos das pessoas com deficiência, para renomeá-lo Selo “Estabelecimento Inclusivo” e reformular critérios de concessão.
Matéria Originária: PDL 2069/2024 - Autoria: Dika Xique Xique, Daniel Lemos
Data de Promulgação: 04/12/2024
Data de Publicação: 06/12/2024
Veículo de Publicação: IOM Ed 5560
Assunto:
Saúde
Situação: Em vigor
