Lei nº 7187, de 03/11/2008
PREVÊ IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE.
Data de Promulgação: 03/11/2008
Data de Publicação: 07/11/2008
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Situação:
Execução suspensa
Observações: Veto Total Rejeitado
Prevista a regulamentação.
SAÚDE - hospitais e similares
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - saúde
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 990.10.005473-2 (procedente)
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
None
|
Decreto Legislativo nº 1342 de 14/12/2010
-
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.187/2008, QUE PREVÊ IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar