Lei nº 5469, de 30/05/2000
AUTORIZA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE AUDITIVA.
Data de Promulgação: 30/05/2000
Data de Publicação: 02/06/2000
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Situação:
Execução suspensa
Observações: Veto total rejeitado.
Ação Direta de Inconstitucionalidade 75.497.0/0 - Procedente em 28/11/2001 -
SAÚDE - campanhas/programas
Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Suspensão de execução
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Decreto Legislativo nº 844 de 25/06/2002
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SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 5.469/2000, QUE AUTORIZA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE AUDITIVA.
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