Lei nº 5469, de 30/05/2000
AUTORIZA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE AUDITIVA.
Matéria Originária: PL 7572/1999 - Autoria: José Carlos Ferreira Dias
Data de Promulgação: 30/05/2000
Data de Publicação: 02/06/2000
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Saúde
Situação: Execução suspensa
Observações: Veto total rejeitado. Ação Direta de Inconstitucionalidade 75.497.0/0 - Procedente em 28/11/2001 - SAÚDE - campanhas/programas Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
