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Lei nº 4326, de 22/03/1994
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO, O CONSELHO TUTELAR E A POLÍTICA CORRELATOS; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO.
Matéria:
PL 6108/1993
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 3993, de 30/09/1992
Vinculação Passiva [5]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 14019, de 14/04/1994
2 - Alteração
Lei nº 4828, de 08/08/1996
3 - Alteração
Lei nº 5605, de 22/03/2001
4 - Alteração
Lei nº 6048, de 12/05/2003
5 - Revogação
Lei nº 7102, de 25/07/2008
Texto Original
Lei nº 4306, de 21/02/1994
REGULA, NOS TERMOS OS DA LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA-CMPD
Matéria:
PL 6018/1993
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 14208, de 25/08/1994
2 - Revogação
Lei nº 6059, de 21/05/2003
Texto Original
Lei nº 4304, de 16/02/1994
ALTERA A LEI 423/55, PARA PREVER GRATUIDADE DE TRASLADO DO CORPO DE DOADOR DE ÓRGÃO FALECIDO EM TRÂNSITO NO MUNICÍPIO.
Matéria:
PL 6013/1993
- Antonio Augusto Giaretta
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 423, de 18/10/1955
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 6413, de 14/09/2004
Texto Original
Lei nº 4220, de 29/09/1993
INSTITUI O "PROGRAMA DE OFICIALIZAÇÃO DE CASAMENTOS".
Matéria:
PL 5966/1993
- Erazê Martinho
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 17946, de 24/08/2000
Texto Original
Lei nº 4043, de 10/12/1992
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DAS DEFICIÊNCIAS (AGOSTO). [DIAS 21 A 28]
Matéria:
PL 5790/1992
- João Carlos Lopes
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 4001, de 14/10/1992
CRIA ABRIGO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Matéria:
PL 5678/1992
- Erazê Martinho
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 9518, de 21/10/2020
Texto Original
Lei nº 3993, de 30/09/1992
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Matéria:
PL 5487/1991
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 4326, de 22/03/1994
Texto Original
Lei nº 3881, de 13/01/1992
INSTITUI CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE OLHOS AO BANCO DE OLHOS DE JUNDIAÍ. [MÊS DE JANEIRO]
Matéria:
PL 5597/1991
- João Carlos Lopes
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 3853, de 04/12/1991
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE SUPERDOTADOS.
Matéria:
PL 5504/1991
- Napoleão Pedro da Silva
Situação:
Execução suspensa
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Suspensão de execução
Decreto Legislativo nº 567, de 21/12/1994
Texto Original
Lei nº 3550, de 22/05/1990
ALTERA A LEI 3.334/88, PARA DETERMINAR EXPLICITAÇÃO, NOS EDITAIS DE CONCURSOS PÚBLICOS, DA RESERVA LEGAL DE VAGAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS.
Matéria:
PL 5022/1989
- João Carlos Lopes
Situação:
Execução suspensa
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3334, de 09/12/1988
Vinculação Passiva [2]:
1 - Revogação
Lei nº 4420, de 20/09/1994
2 - Suspensão de execução
Decreto Legislativo nº 563, de 30/11/1994
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