Decreto Legislativo nº 567, de 21/12/1994
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 3.853/91, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE SUPERDOTADOS.
Matéria Originária: PDL 614/1994 - Autoria: Mesa Diretora
Data de Promulgação: 21/12/1994
Data de Publicação: 23/12/1994
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Promoção Social
Situação: Em vigor
Observações: PROMOÇÃO SOCIAL - superdotado Autor: MESA
