Decreto Legislativo nº 567, de 21/12/1994
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 3.853/91, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE SUPERDOTADOS.
Data de Promulgação: 21/12/1994
Data de Publicação: 23/12/1994
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: PROMOÇÃO SOCIAL - superdotado
Autor: MESA
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
None
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Lei nº 3853 de 04/12/1991
- INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE SUPERDOTADOS.
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