Lei nº 3853, de 04/12/1991
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE SUPERDOTADOS.
Data de Promulgação: 04/12/1991
Data de Publicação: 13/12/1991
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Situação:
Execução suspensa
Observações: Retificação: IOM 20/12/1991
Veto Total Rejeitado
Ação Direta de Inconstitucionalidade n.° 15.368-0/3 - Procedente em 03/08/1994.
PROMOÇÃO SOCIAL - superdotado
Autor: NAPOLEÃO PEDRO DA SILVA
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
None
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Decreto Legislativo nº 567 de 21/12/1994
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SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 3.853/91, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE SUPERDOTADOS.
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