Lei nº 3853, de 04/12/1991
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE SUPERDOTADOS.
Matéria Originária: PL 5504/1991 - Autoria: Napoleão Pedro da Silva
Data de Promulgação: 04/12/1991
Data de Publicação: 13/12/1991
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Promoção Social
Situação: Execução suspensa
Observações: Retificação: IOM 20/12/1991 Veto Total Rejeitado Ação Direta de Inconstitucionalidade n.° 15.368-0/3 - Procedente em 03/08/1994. PROMOÇÃO SOCIAL - superdotado Autor: NAPOLEÃO PEDRO DA SILVA
