INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE SUPERDOTADOS.
Autoria: Napoleão Pedro da Silva
Data de Apresentação: 06/08/1991
Processo: 18205/1991
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Último Local: 04/12/1991 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara
Tramitação
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