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Projeto de Lei nº 5504/1991

Texto Integral

INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE SUPERDOTADOS.

Autoria: Napoleão Pedro da Silva

Data de Apresentação: 06/08/1991

Processo: 18205/1991

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 3853/1991

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 04/12/1991 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

04/12/1991 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo