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Lei nº 4304, de 16/02/1994

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ALTERA A LEI 423/55, PARA PREVER GRATUIDADE DE TRASLADO DO CORPO DE DOADOR DE ÓRGÃO FALECIDO EM TRÂNSITO NO MUNICÍPIO.

Matéria Originária: PL 6013/1993 - Autoria: Antonio Augusto Giaretta

Data de Promulgação: 16/02/1994

Data de Publicação: 18/02/1994

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Promoção Social

Situação: Revogada

Observações: Veto total rejeitado. Descritores: CEMITÉRIOS E FUNERAIS - funerais. Autor: ANTONIO AUGUSTO GIARETTA

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 6413/2004 - REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. [1.500/68, 3.940/92, 4.099/93, 4.176/93, 4.304/94, 4.311/94, 4.313/94, 4.316/94, 4.391/94, 4.403/94, 4.461/94, 4.467/94, 4.481/94, 4.506/94, 4.521/95, 4.560/95, 4.580/95, 4.637/95, 4.656/95, 4.675/95, 4.868/96, 4.966/97, 5.140/98, 5.227/99, 5.410/00, 5.411/00, 5.559/00]

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 423/1955 - Institui o Serviço Funerário Municipal.