Projeto de Lei nº 5966/1993

INSTITUI O "PROGRAMA DE OFICIALIZAÇÃO DE CASAMENTOS".

Autoria: Erazê Martinho

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/06/1993

Processo: 14078/1993

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 4220/1993
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/09/1993 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 29/09/1993 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
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