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Lei nº 557, de 10/04/1957
FIXA A COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
Matéria:
PL 745/1956
- Guerino Pierobon
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [3]:
1 - Alteração
Lei nº 2667, de 03/11/1983
2 - Revogação
Lei nº 3087, de 04/08/1987
3 - Alteração
Lei nº 3229, de 08/09/1988
Texto Original
Lei nº 537, de 03/12/1956
INSTITUI O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ.
Matéria:
PL 727/1956
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [3]:
1 - Revoga parcialmente
Lei nº 159, de 22/11/1951
2 - Revoga parcialmente
Lei nº 436, de 07/11/1955
3 - Revoga parcialmente
Lei nº 437, de 07/11/1955
Vinculação Passiva [15]:
1 - Alteração
Lei nº 931, de 25/08/1961
2 - Alteração
Lei nº 944, de 06/10/1961
3 - Alteração
Lei nº 1086, de 04/04/1963
4 - Alteração
Lei nº 1368, de 31/08/1966
5 - Revogação parcial
Lei nº 1391, de 11/11/1966
6 - Alteração
Lei nº 1439, de 30/06/1967
7 - Alteração
Lei nº 1546, de 29/10/1968
8 - Alteração
Lei nº 2051, de 14/02/1974
9 - Revogação parcial
Lei nº 2071, de 22/08/1974
10 - Alteração
Lei nº 2461, de 27/02/1981
11 - Alteração
Lei nº 2508, de 17/08/1981
12 - Alteração
Lei nº 2679, de 30/12/1983
13 - Alteração
Lei nº 2740, de 04/09/1984
14 - Alteração
Lei nº 2777, de 05/12/1984
15 - Revogação
Lei nº 3087, de 04/08/1987
Texto Original
Lei nº 534, de 08/11/1956
CONCEDE AUMENTO DE 40% NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS QUADROS FIXO E VARIÁVEL, A PARTIR DE 1º. DE JANEIRO DE 1957.
Matéria:
PL 728/1956
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 486, de 28/04/1956
CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA DE CR$ 2.000,00 MENSAIS, AO SR. BENEDITO DE PAULA CERTAIN.
Matéria:
PL 651/1956
- Lázaro de Almeida
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 720, de 29/08/1959
Texto Original
Lei nº 418, de 27/08/1955
CONSIDERA SERVIÇO RELEVANTE O TRABALHO REALIZADO POR SERVIDOR PÚBLICO EM DIAS DE ELEIÇÕES; E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA.
Matéria:
PL 582/1955
- Amadeu Ribeiro Júnior
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 9224, de 14/06/2019
Texto Original
Lei nº 371, de 14/12/1954
ALTERA A ESCALA-PADRÃO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO, A PARTIR DE 1º. DE JANEIRO DE 1955; CRIA CARGOS PÚBLICOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PL 509/1954
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei nº 1661, de 24/12/1969
2 - Alteração
Lei nº 1974, de 20/03/1973
Texto Original
Lei nº 317, de 21/01/1954
ALTERA A LEI 32/49, QUE CONCEDE PENSÃO MENSAL ÀS VIÚVAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS, PARA FIXAR O VALOR DESTA; E REVOGA A LEI 129/51, CORRELATA.
Matéria:
PL 438/1953
- Calir Carlos Carui
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera
Lei nº 32, de 15/04/1949
2 - Revoga
Lei nº 129, de 08/08/1951
Texto Original
Lei nº 283, de 02/07/1953
CRIA CARGO PÚBLICO DE TRATADOR DE ÁGUA.
Matéria:
PL 419/1953
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 224, de 12/11/1952
ESTENDE À ESPOSA DO SERVIDOR QUE VIER A FALECER OS BENEFÍCIOS DA LEI 144/51, QUE AUTORIZA ALIENAÇÃO, A SERVIDORES PÚBLICOS, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO ALTO DO CEMITÉRIO.
Matéria:
PL 353/1952
- Alberto da Costa
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 159, de 22/11/1951
CONCEDE ABONO ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS, A SER PAGO NO MÊS DE DEZEMBRO.
Matéria:
PL 86/1948
- Joaquim Candelário de Freitas
Situação:
Revogada parcialmente
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Revogação parcial
Lei nº 537, de 03/12/1956
2 - Alteração
Lei nº 1026, de 13/08/1962
Texto Original
Lei nº 145, de 06/11/1951
CRIA CARGOS PÚBLICOS DE ADMINISTRADOR E DE ESCRITURÁRIO; E CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS, A PARTIR DE 1º. DE JANEIRO DE 1952.
Matéria:
PL 274/1951
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 129, de 08/08/1951
ALTERA A LEI 32/49, PARA REVER VALOR DE PENSÃO CONCEDIDA POR FALECIMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO.
Matéria:
PL 242/1951
- Alfredo Abaid
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 317, de 21/01/1954
Texto Original
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